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Contribuir para Sol sem Fronteiras beneficia os teus impostos!


A Sol Sem Fronteiras encontra-se abrangida pela lei do Mecenato. É uma associação sem fins lucrativos, reconhecida pelo despacho publicado na III Série do D.R. nº297, de 22 de dezembro de 1993 . Foi-lhe também concedida a isenção de IRC nos termos do art.º 10.º CIRC e reconhecida enquanto organização não governamental para o desenvolvimento nos termos do artigo 8º, da Lei n.º 66/98.
Tendo em conta estas premissas, todo e qualquer donativo (em numerário ou em espécie), pode ser deduzido por particulares ou empresas nas suas declarações de IRS e IRC.

Se és particular existem duas formas de contribuir para a SOLSEF:

1) Donativo Particular (IRS)

O teu donativo será considerado em 130%, o que quer dizer que por cada 100 euros de donativo o fisco deverá considerar 130 euros. A percentagem de dedução é de 25%, até ao limite de 15% da coleta. Isto quer dizer que, por exemplo, por esses 100 euros de donativo, a percentagem de dedução é de 25%, deduz 32,5 euros até ao limite de 15% da coleta.


Para completar a informação poderá consultar o Artigo n.º 63.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.





Para beneficiares desta dedução à coleta por donativos concedidos, deves inserir manualmente os valores doados no ANEXO H, QUADRO 6B, do Portal E-Fatura. O CÓDIGO DO BENEFÍCIO é: 613 e o NOME DO CÓDIGO: Mecenato Social. 




2) Consignação Fiscal (IRS)

Sabias que há uma forma de contribuir para Sol sem Fronteiras sem que nada te custe? Na altura de preencher o IRS, qualquer contribuinte pode participar com 0,5% do imposto liquidado para Sol sem Fronteiras. Quando dizemos que não te custa nada, é verdade – se tiveres de pagar IRS, não terá de pagar mais, e se receberes IRS não terá de receber menos – os 0,5% são a pequena porção de imposto que o Estado encaminha em seu nome para Sol sem Fronteiras.

Para tal, basta preencher o campo 1101, do quadro 11, na folha de rosto do modelo 3, com o número de contribuinte da Sol sem Fronteiras - 503 070 092 - e escolher a opção IRS. Desta forma estará a contribuir para que o Sol nasça para todos!










Se és uma empresa, há benefícios para o teu IRC


De acordo com o artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais são considerados custos ou perdas do exercício os donativos até ao limite de 8/1000 do volume de vendas e/ou prestação de serviços no exercício, sendo estes atribuídos a organizações não governamentais para o desenvolvimento como é o caso da Sol sem Fronteiras.


Para completar a informação poderá consultar o Artigo n.º 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aqui.


 

Não custa nada, ajuda o Sol a nascer para todos!


 
O Sol nasce para todos
Organização Não Governamental para o Desenvolvimento
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