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ONGD debatem Estatuto do Cooperante

O Grupo de Trabalho dos Recursos Humanos para a Cooperação, da Plataforma Portuguesa das ONGD, que Solsef integra, realizou no passado dia 30 de janeiro, um wokshop acerca do atual Estatuto do Cooperante. Este incidiu sobretudo na análise da legislação sobre este estatuto e no debate das dificuldades e desafios com que as ONGD se debatem na gestão dos seus cooperantes.

 

O Estatuto do Cooperante é uma figura enquadrada na lei (Lei n.º 13/2004 de 14 de Abril) que pode ser requisitadas pela entidades promotoras de projetos de desenvolvimento para os seus recursos humanos que estejam deslocados noutros países a efetuar trabalho ou voluntariado na área da cooperação.

 

Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma, realçou, no momento de aberturado workshop, a importância do levantamento dos principais problemas que as ONGD enfrentam na obtenção do Estatuto de Cooperante para os seus técnicos que participam em projectos de cooperação para o desenvolvimento.

 
Rita Leote, representante do ISU (Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária) e membro do GTRHC, fez, de seguida e antecipando a discussão em pequenos grupos de trabalho, uma breve apresentação do Estatuto de Cooperante, dando destaque a alguns dos artigos que mais dúvidas suscitam, sublinhando igualmente o valor acrescentado que as opiniões dos presentes neste Workshop podem dar no trabalho de análise e proposta de revisão desta Lei.
 
Já em grupos de trabalhos, os participantes procuraram responder a quatro questões orientadoras: i) quais as principais dificuldades com as quais se têm debatido na gestão dos RH para a Cooperação nas suas ONGD; ii) de que forma o Estatuto de Cooperante responde a essas questões; iii) em que questões fundamentais o Estatuto é omisso ou pouco claro; iv) que propostas de alteração/revisão consideram ser necessário fazer ao Estatuto de Cooperante.

De entre as principais dificuldades elencadas pelos presentes e pelas respectivas organizações, encontram-se a morosidade no processo de reconhecimento do Estatuto, o tipo e a duração do contrato que é celebrado ou o facto de esta ser uma Lei que parece ter sido feita a pensar apenas nos funcionários públicos e não noutros profissionais, nomeadamente técnicos de ONGD.

 
Em termos de propostas de alteração do Estatuto, estas surgiram nomeadamente ao nível da protecção social, da regulamentação mais específica dos prazos (tanto de obtenção como de contestação da decisão de concessão ou não do Estatuto), da não restrição da concessão do estatuto a projectos financiados pelo Estado português, entre outras.
 
As palavras de encerramento couberam a Ana Patrícia Fonseca, representante da FEC (Fundação Fé e Cooperação) e membro do GTRHC, que, apresentando os próximos passos, referiu que, apesar de este poder ser um processo moroso e ambicioso, o GTRHC vai agora elaborar um documento com as principais dificuldades e propostas, que apresentará à Direcção da Plataforma, e, posteriormente, ao Camões e aos demais órgãos legislativos competentes.

 

 

Fonte: Plataforma Portuguesa das ONGD

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