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Princípios e Estatutos

Os Estatutos são um conjunto de normas jurídicas, inspiradas por princípios, cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma instituição pública ou privada. Aceda aqui aos nossos Princípios e Estatutos.



Regulamento Interno

Regulamento interno é um documento escrito que rege os direitos e deveres dos membros de uma determinada instituição. Aceda aqui ao nosso Regulamento Interno.



Política de Proteção de Dados

É a Política que estabelece os termos em que uma instituição trata os dados pessoais dos seus usuários e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. Aceda aqui à nossa Política de Proteção de Dados.


 

Planos de Atividades e Orçamentos

Plano de Atividades e Orçamento integra o processo de planeamento e constituem uma peça fundamental, a partir da qual, se define, para determinado período de tempo, os objetivos, a estratégia e metodologia a seguir, assim como os meios e recursos a afetar com vista à prossecução dos objetivos determinados. Aceda aqui aos nossos Planos de Atividades e Orçamentos mais recentes.


- Planos de Atividades

- Orçamentos
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018
Ano 2017
Ano 2016
Ano 2015

Relatórios de Atividades e Contas
O Relatório Anual de Contas e Atividades discrimina os objetivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados. Aceda aqui aos nossos Relatórios de Atividades e de Contas mais recentes.

- Relatórios de Atividades

- Relatórios de Contas


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